# Registro público: TJPE — 00000306620168170150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- **Classe:** Prestação de Contas - Oferecidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19bda22acbaeb3a8610636bdc691465804dc58d1cce0a63721dd29c2d5530264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-21T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-08T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-23T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-18T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-22T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-01-22T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-08T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-08T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-13T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-07-31T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-01T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T14:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-19T08:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-07T10:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T09:54:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
- 2020-04-13T16:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T12:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T13:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T10:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-11T11:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-11 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305020198172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000081220208172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001778820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003421420188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 15b383ccdef5fa8a820c2464228dfdfbc3901394fb50f304069c67d386dd1c27
- **SHA-256 do registro documental:** 19bda22acbaeb3a8610636bdc691465804dc58d1cce0a63721dd29c2d5530264
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160259/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.160.259 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de contas, deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contas, prestacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06955b93cd22a2468fb3eb13de90567fb54a81f0963a468222448a1b9a942e1f
- **SHA-256 do registro documental:** 19bda22acbaeb3a8610636bdc691465804dc58d1cce0a63721dd29c2d5530264
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2160259%2F)