# Registro público: TRT3 — 00001677420115030114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318f5d6fc0213df97659a234204f051584b1392b3fe1f93bd88637091bd0cbfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-30T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-28T02:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T02:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-19T07:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T07:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-16T13:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-16T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-05-16T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T06:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-16T06:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-16T06:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-16T06:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-15T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-15T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-14T19:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-17T15:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-19T18:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T13:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T17:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-23T00:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-26T05:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T05:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-25T12:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T17:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2011-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-04-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2011-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-08 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T10:57:35\.865611078Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 318f5d6fc0213df97659a234204f051584b1392b3fe1f93bd88637091bd0cbfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001660620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT14 — 00002348420205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001394920145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001768020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00004572320115180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 01a Vara
- [TRT9 — 00000700320235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT6 — 00000892020225060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
