# Registro público: TRF5 — 05002111320204058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e516e653e055c342e93655275a063fdcbc49dd1b7ee248c22185b5112aff9d3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-05-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T09:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-07T11:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-24T22:32:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-19T07:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-18T17:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-13T07:41:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-02-17T11:04:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-09T13:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-12T11:16:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-25T12:38:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-02T15:36:12.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-07-14T04:48:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000617520214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121536/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000461320204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851929/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [STJ — 00004344820084047214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF5 — 05196360320184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70001481420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70018004120178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70041754020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00112833920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA