# Registro público: TRT16 — 00162707520245160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af7409282bd170ce2c3303b50ca6bdc2f22d097d7ae4e08a019829312d64095b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-27** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atleta Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-06T16:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-06T19:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-08T13:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-09T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-11T16:04:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-12T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-13T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T17:26:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-01T09:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-08T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-09T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-21T14:31:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-21T14:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-22T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-22T11:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-29T10:20:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-11T15:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-11T15:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-17T22:56:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-03-08T13:48:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-03-09T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-12T12:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-13T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-01T17:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-21T14:31:10.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2024-05-22T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-27T08:18:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-13T08:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-17T22:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atleta Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Atleta Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:20:57\.860733485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-06T16:03:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af7409282bd170ce2c3303b50ca6bdc2f22d097d7ae4e08a019829312d64095b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000931920185120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT7 — 00000187320255070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000177220185070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT4 — 00010199620145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00002334020235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT7 — 00000168120225070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT8 — 00001438320265080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT22 — 00004632420225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA