# Registro público: TJSP — 00046789020048260431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511891/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff6bc73199da658559a57068aa2e55b4f10c58fb1ced20b83b801645c3b6920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T23:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-12-04T16:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00018434220098260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJSP — 00176251019988260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJDFT — 00185066920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00156542420108260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJAP — 00025653320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001726120208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000283019998170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJRR — 08011606420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738319/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR