# Registro público: TRT2 — 00005239120115020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fcee6689cf38eb0a88d4b03505ffff7bf8ae2cf906213c36ef8d2c8b71b01e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-24T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T05:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-28T05:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T09:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T09:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-10T00:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-12T02:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-12T02:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-17T01:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-21T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T00:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-22T00:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-07T00:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-17T18:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T00:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-20T00:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-25T02:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-06T14:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T01:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T01:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-22T00:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-26T01:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-26T01:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-11T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-26T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-26T01:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-25T14:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-26T01:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-26T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-03T01:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-03T01:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-11T01:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-12T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-15T00:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-15T00:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-15T00:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-15T00:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-20 para o assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-20 para o assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010176520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242346720225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00010226220125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT3 — 00001668920135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT6 — 00000890420225060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / CARUARU - 01A VARA