# Registro público: TSE — 06004914620206020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e0eac6b409147ce7aeb5b0f29a3974949c9ec01eed92e5e9e7761da87286b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T18:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T18:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T18:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T18:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T08:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-10T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-10T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-13T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T16:41:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-20T08:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-20T08:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T13:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-24T16:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T17:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-22T11:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-22T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-22T11:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T17:20:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-08-05T17:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-17T08:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-05 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-16 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005037320246170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131908/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11719, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005061620196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117684/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11719, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RS — 00003223820166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132643/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11719, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004931020206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131566/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11719, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003530920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138351/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11719, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004162620246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957950/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001939220166180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737192/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-SP — 00003613420166260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178801/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR