# Registro público: TRT13 — 00002800520225130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e644c4be80263ebac48066b9214f3a28db913db4f4987dad0f4e66d7d5850f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-12T14:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-12T14:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-18T06:50:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-18T08:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T08:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T17:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T11:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T11:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T11:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T16:06:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-12T16:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-13T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-30T07:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-03T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-17T16:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-10-17T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-19T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-14T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-14T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-30T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-30T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-05T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-05T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-16T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-17T14:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-17T11:11:50.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-06-13T10:14:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-06-13T10:14:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-07-03T17:32:09.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-10-05T07:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-17T21:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-19T15:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-18 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810920225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002814820265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002345920225140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002812420215130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT20 — 00004238720225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001434020225080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT14 — 00002336820225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001971320235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO