# Registro público: TJPA — 00003413520088140081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE BUJARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db9344898515a7297632f12272472d3ac4064bb07bb0f9f9aa0d740dcfb1ec43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-06 - **Último ato com data válida:** 2022-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-04-19** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2019-12-02** — Petição (TPU 85) > **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Corrupção de Menores ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-21T18:01:15.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2019-12-02T13:39:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2008-08-06T07:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2008-09-04T15:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2015-11-05T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2016-05-21T18:01:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2019-10-17T14:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2021-04-27T10:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2016-08-29T10:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2015-12-01T11:29:55.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2019-10-15T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2021-04-19T16:09:01.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2021-05-25T11:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2021-05-25T13:43:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2021-05-25T13:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2021-05-25T13:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2022-05-24T14:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} - 2022-05-24T14:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-19 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:20:42\.429000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080806074037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db9344898515a7297632f12272472d3ac4064bb07bb0f9f9aa0d740dcfb1ec43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002158820208100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJMG — 00155473220218130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3468 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000151419938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002073220198100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR - [TJMT — 00002826220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJMT — 00002235120208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJDFT — 00084829820158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? - [TJMS — 00001528520188120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3468 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** db9344898515a7297632f12272472d3ac4064bb07bb0f9f9aa0d740dcfb1ec43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F) ### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** corrupcao, menores - **SHA-256 do HTML autoral:** c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7 - **SHA-256 do registro documental:** db9344898515a7297632f12272472d3ac4064bb07bb0f9f9aa0d740dcfb1ec43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)