# Registro público: TRE-GO — 00002691520166090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0047b1dac5fb6826bca8374b0898b9cdf994d86e40a3f8cd3191aa4be8f548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-11
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-28** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T09:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T12:17:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-31T01:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-27T01:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-09T03:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-01T04:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-09T04:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T12:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T02:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T12:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T02:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T09:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-13T02:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T03:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T10:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-09T01:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T03:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T01:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T01:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-09T01:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-28T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T01:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T01:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T01:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-07T09:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T05:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T09:56:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-06-20T09:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T02:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T04:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T03:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-11 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-28 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2018-02-28 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003523020116090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511863/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MG — 00000138820176130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511823/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- [TRE-RR — 00000427020156230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256142/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00000235420176030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256040/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL