# Registro público: TRT6 — 00046001119945060381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d15fd28861571287d2b352965ce68a69c647966a3cab1522c4c5cc769176792

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-02** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-26** — Mandado (TPU 985)
> **2024-08-19** — Mandado (TPU 985)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 1994-02-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-29T14:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-05T11:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-27T15:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-21T08:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-04T16:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-06T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-10T09:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-14T09:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-02T09:28:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-09-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1994-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-29T09:12:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-24T19:08:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-08-27T15:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-21T07:49:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-04T16:02:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-04T16:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-11T11:54:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-06-06T11:29:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-06T15:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-19T13:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-19T01:29:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-08-26T01:56:33.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1994-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1994-02-09 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1994-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-06 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000468420235060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT6 — 00101000920045060381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGUEIRO - 01A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000332020235060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande