# Registro público: TRE-RS — 00003278820166210163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3e39cc7f47330d373558aa4d553319d3ecee5f62878479626dc259b65be0754

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-14** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-05T17:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T15:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T16:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T11:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-04T16:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T15:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T17:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T17:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T16:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T15:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T14:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T12:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T16:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T11:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T15:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T13:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-05 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-14 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-23 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:29:54\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161105170501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3e39cc7f47330d373558aa4d553319d3ecee5f62878479626dc259b65be0754

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004309520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677071/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000958420166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262748/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001026120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003186320166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-SC — 00004146620166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561275/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002247820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560916/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS