# Registro público: TJSC — 00012079420168240045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a - **Classe:** Petição Infracional - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512073/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512073.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f683439f5b5fc3b7229894e5f7da047c7882de26fe6c5fd0ec847787139454ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04 - **Último ato com data válida:** 2020-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-24** — Documento (TPU 581) > **2020-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-22** — Procedência (TPU 219) > **2020-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-22** — Documento (TPU 581) > **2020-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-16** — Petição (TPU 85) > **2020-04-15** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-24T14:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-17T18:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-12T08:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-13T18:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T12:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T12:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-27T16:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-27T16:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-22T07:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T11:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-08T19:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T11:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T10:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-03T09:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-03T09:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-12T10:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T12:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T17:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T18:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T18:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T18:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T15:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T13:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-27T17:15:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-27T17:15:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-27T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-24T14:48:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-22T18:02:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-22T18:02:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-22T18:02:33.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-04-16T11:00:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-15T02:12:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-12T08:33:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T05:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-13T18:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-13T18:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-26T10:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-17T12:21:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-27T16:18:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-06T17:39:18.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512073.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T12:54:35\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160304132522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f683439f5b5fc3b7229894e5f7da047c7882de26fe6c5fd0ec847787139454ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00004766420178240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549282/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9590 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infracional - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a - [TJGO — 00208131020168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMG — 00430352620118130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001639220218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJMG — 00392127120148130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08015186420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a / VARA CÍVEL - [TJMT — 00003431520158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113204/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9590 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a / Central de Administração - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJMG — 00191600220158130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Palho�a / Terceira Vice-Presidência