# Registro público: TRT19 — 00002016920245190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab809e7297529f5ebb983fab7a9a5f6a4136fe0f55ac706e15688235174b77df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-06-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-06-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T12:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-07T12:17:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-11T08:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-12T11:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-19T16:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-04-12T07:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-06-03T11:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-06-04T18:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-06-05T13:12:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-06-11T09:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-07-04T18:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-04-02T19:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-16T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-06-05T13:12:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-06-06T15:11:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-10T09:45:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-17T12:58:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-18T09:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab809e7297529f5ebb983fab7a9a5f6a4136fe0f55ac706e15688235174b77df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-17 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:55:12\.507000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240307121756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab809e7297529f5ebb983fab7a9a5f6a4136fe0f55ac706e15688235174b77df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002281520225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT19 — 00002049320235190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT3 — 00002136220155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT14 — 00002979720265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT10 — 00006408220225100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00002587720225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00163460820245160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT3 — 00002127720155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002016920245190010 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab809e7297529f5ebb983fab7a9a5f6a4136fe0f55ac706e15688235174b77df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab809e7297529f5ebb983fab7a9a5f6a4136fe0f55ac706e15688235174b77df
- **SHA-256 do comentário:** 21d8854f52af47ea983288288936894a6b29f3c7a07e9ad65f59e8b88dfa812f