# Registro público: TJSP — 30002892920138260420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa67b7961a092d0a352ecf3e2e3ae5ad04460f1e41d0b5b215d1adbcf976c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T18:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-23T13:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-25T14:38:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-25T16:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-02T10:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T13:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T09:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T15:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T12:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-10T17:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-11T17:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T09:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T17:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-16T13:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-16T13:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T10:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T14:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T15:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T16:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T14:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T10:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-10T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T10:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-23T14:37:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-25T09:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-09T12:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-12-09T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-11T13:16:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-12-17T12:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-18T14:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-07-21 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-08-17 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:40:18\.161133313Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130430101637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8aa67b7961a092d0a352ecf3e2e3ae5ad04460f1e41d0b5b215d1adbcf976c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15145660520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJMG — 00595249720128130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412317/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJSP — 00041683920158260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA
- [TJSP — 00024925320228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJGO — 00212833520208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412226/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA / Vara Judicial
- [TJPE — 00000324220208171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411928/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO