# Registro público: TJMG — 01225966020168130301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 086e7cc67a693ee3b3a213d8153ed023a2e6957c65157e186873ba0b538a748c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T15:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2016-10-07T15:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2016-10-26T16:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2016-10-26T16:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2016-12-13T12:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-01-16T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-02-08T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-02-08T09:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-02-16T16:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-05-08T15:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-05-08T15:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-05-31T16:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2016-10-26T16:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-02-08T14:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2016-10-11T14:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2016-12-13T09:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-02-07T13:09:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-02-14T10:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-02-16T17:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-04-28T11:06:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-04-28T11:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-04-28T11:09:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-05-12T13:57:48.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-05-12T14:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-12 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T01:19:03\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 086e7cc67a693ee3b3a213d8153ed023a2e6957c65157e186873ba0b538a748c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50059916420188130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579573/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / 3ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 50026124220188130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576828/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
- **SHA-256 do registro documental:** 086e7cc67a693ee3b3a213d8153ed023a2e6957c65157e186873ba0b538a748c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)