{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51210,"origem":"stj","sha256_origem":"a0882d0869db9972a7e8195e504db8a181ada15e52fde1143c34d2245b96c4c6","registro_original":{"id_fonte":"000864231","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2442927","numero_registro":"202302965102","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-02-06","data_publicacao":"2024-02-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. TEORIA MONISTA. SÚMULA 7 DO STJ.\nAGRAVO DESPROVIDO.\n1. Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código\nPenal, conforme o entendimento consagrado por este Superior Tribunal\nde Justiça, havendo prévia convergência de vontades para a prática\ndo crime de roubo, a utilização de violência ou grave ameaça,\nnecessárias à sua consumação, comunica-se ao coautor, mesmo não\nsendo ele o executor direto do gravame.\n2. Devidamente fundamentada a condenação pelo crime de roubo, a\nalteração do julgado, no sentido de desclassificar a conduta, tal\ncomo pleiteado pela Defesa, demandaria necessariamente nova análise\ndos elementos fáticos e probatórios dos autos, providência inviável\nem sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 desta\nCorte.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela\nTeixeira e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b90a8549-60f1-49e3-af5c-7aa0088f378e/download/20240229.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b15d6abce64be64f47efe3c03965aa94c45f92844b1f2603bdb86687a215d7ac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}