# Registro público: TRT22 — 00000072320175220110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcf8ee5399ea3735ff753a72073a7fca28109d08948be5b025724dffcc70cd4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T15:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-01-17T09:32:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-01-17T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-01-24T00:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-01-24T00:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-02-16T13:00:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-02-21T10:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-04-28T15:08:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-05-02T11:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-05-03T00:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-05-03T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-05-12T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-05-31T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-06-02T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-06-06T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-06-06T00:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-06-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-06-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2017-06-20T17:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2019-03-23T10:03:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2019-09-17T11:40:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2019-09-17T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2019-10-09T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2019-10-09T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2019-10-12T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2019-10-21T13:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2019-11-15T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2019-11-15T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-01-30T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-04-21T19:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-08T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-08T11:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-08T20:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-08T21:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-21T01:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-22T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-22T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-29T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-30T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}
- 2020-05-30T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Vara do Trabalho de Uruçuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T03:38:11\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116150249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcf8ee5399ea3735ff753a72073a7fca28109d08948be5b025724dffcc70cd4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000099020175220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT22 — 00000076920255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00000055320175220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005627720125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001768120155030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001819320145170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA