# Registro público: TRE-MT — 00000044120196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f744fc2607a26a95665cdd87e7d3b297bef4ec5c3435bea2e62c7f73f984d1a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Oitiva | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T12:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-27T13:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-27T14:03:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-28T12:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T08:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-26T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-01T07:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T12:00:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-28T12:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-08T08:27:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-02-01T12:33:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T12:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T08:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T07:48:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-01T09:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T09:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T10:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-08T08:29:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-08T08:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T10:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:58:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f744fc2607a26a95665cdd87e7d3b297bef4ec5c3435bea2e62c7f73f984d1a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.770405985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T12:42:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f744fc2607a26a95665cdd87e7d3b297bef4ec5c3435bea2e62c7f73f984d1a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000569820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548391/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11784, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000999520186110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483833/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
- [TRE-RO — 00000083320176220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524803/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Criminal
- [TRE-MT — 00000058720196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501200/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11784, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000405420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152717/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TSE — 06011557820196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979732/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 91 ª zona eleitoral-Paranacity

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044120196110039 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Crimes Eleitorais | Oitiva | Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f744fc2607a26a95665cdd87e7d3b297bef4ec5c3435bea2e62c7f73f984d1a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f744fc2607a26a95665cdd87e7d3b297bef4ec5c3435bea2e62c7f73f984d1a7
- **SHA-256 do comentário:** 31d02c985047c13d6aeea0a9acdb87aaa15bfc0eacdc7d3ab2928395822f46a1