# Registro público: TRT17 — 00002017520185170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91b50883ea1be5d9051c779086f2b061d9b0c863de85d0f3362c18b29750b885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T11:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-03-15T11:24:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-03-15T12:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-03-23T11:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-04-09T10:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-04-09T10:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-04-22T20:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-07-10T12:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-07-17T17:13:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-07-17T17:51:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-08-21T10:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-08-30T17:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-13T13:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-14T13:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-14T13:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-26T08:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-26T08:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-26T08:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-10-22T19:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-07-17T17:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-03-23T11:33:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-04-03T13:51:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-04-03T15:49:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-04-09T10:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-04-09T10:12:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-07-17T17:51:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-07-24T10:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-08-21T10:56:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-08-22T11:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-09-28T12:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-10-22T19:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-10-30T18:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2018-11-19T14:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91b50883ea1be5d9051c779086f2b061d9b0c863de85d0f3362c18b29750b885.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:41:30\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180315112404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91b50883ea1be5d9051c779086f2b061d9b0c863de85d0f3362c18b29750b885

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002026020185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143709/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002552220165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002968820175140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285986/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT19 — 00002536720165190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002950620175140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256509/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT20 — 00004493920145200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443848/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00010988720105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434382/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002017520185170191 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91b50883ea1be5d9051c779086f2b061d9b0c863de85d0f3362c18b29750b885.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91b50883ea1be5d9051c779086f2b061d9b0c863de85d0f3362c18b29750b885
- **SHA-256 do comentário:** e855a02127ad769920a35af048da01433c56811db84944ece69e4d1db6578a15