# Registro público: TJRS — 00149425520088210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Não-Me-Toque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc83276d87250ab0b52161c14c1c81a780cd70a49ff57bbde5d58de231e4b2af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-06T11:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-09T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-02-27T10:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-03-13T08:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-11-07T09:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T10:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-10T15:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-26T18:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-25T14:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-23T13:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T16:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T10:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T16:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T11:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T13:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T14:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T10:27:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-18T19:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc83276d87250ab0b52161c14c1c81a780cd70a49ff57bbde5d58de231e4b2af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:46\.429626533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc83276d87250ab0b52161c14c1c81a780cd70a49ff57bbde5d58de231e4b2af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00696528620168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00737530620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00149425520088210112 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Não-Me-Toque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc83276d87250ab0b52161c14c1c81a780cd70a49ff57bbde5d58de231e4b2af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc83276d87250ab0b52161c14c1c81a780cd70a49ff57bbde5d58de231e4b2af
- **SHA-256 do comentário:** d5bba00bbede8bde0ad3eb0492e0df635e20156ddba41458738a91f2c158425b