# Registro público: TRT3 — 00000115720105030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6b19c5d27e839e273615f90d65df311f48f43c7021520a93a50e28a42a128d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-30T23:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T18:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T18:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T18:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-08T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T01:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T01:46:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T14:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2010-05-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Alteração da Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Alteração da Jornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Alteração da Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:49:02\.724615893Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f6b19c5d27e839e273615f90d65df311f48f43c7021520a93a50e28a42a128d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000017920145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000152320135030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000113720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00010161520135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00004233120245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010128120125040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA