# Registro público: TJMG — 00065382320198130283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Guaranésia
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60417dd800232da017f3509536995ac5c5815b2f0b514fc054196cf11e9cb796

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T17:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-03-12T12:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-05-16T12:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-05-16T12:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-06-14T14:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-06-19T14:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-06-19T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-06-19T17:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-06-24T12:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-05-13T13:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-04-30T13:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-05-16T12:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-06-14T15:08:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2019-06-19T17:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60417dd800232da017f3509536995ac5c5815b2f0b514fc054196cf11e9cb796.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T17:12:00\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190307175432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60417dd800232da017f3509536995ac5c5815b2f0b514fc054196cf11e9cb796

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00065721020188130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547455/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / 2ª Vara Cível da comarca de Nova Serrana
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMG — 00210514520188130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543329/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Vara Única da comarca de Botelhos
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAC — 00000589220168010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545468/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Vara Unica
- [TJAC — 00055922520178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542621/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / 1ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065382320198130283 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Guaranésia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60417dd800232da017f3509536995ac5c5815b2f0b514fc054196cf11e9cb796.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60417dd800232da017f3509536995ac5c5815b2f0b514fc054196cf11e9cb796
- **SHA-256 do comentário:** 2fd7b631cdf818471e4ace1eed96bad05347e7c7ddb44254b9f6c44f353fdf97