# Registro público: TJSC — 00019548820128240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd40d62dee84e1b5c0e845d5554c70c769d288887ecd49754d59dd3c7a59d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Remessa (TPU 980)
> **2020-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-11T15:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-07-31T17:02:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-07-05T14:47:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-03-27T13:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T16:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-08T18:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-19T14:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T12:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T12:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T18:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-06T13:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T10:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T14:46:23.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-09-26T08:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-25T18:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-21T16:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-24T19:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-30T16:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T16:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-21T17:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T14:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T13:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-18T13:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T15:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-27T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T16:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-13T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T13:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T15:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T16:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T14:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T17:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T17:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T17:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-05 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJAC — 00030129020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Criminal
- [TJTO — 50000492620098272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJSE — 00041205720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07002224520218020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07003304220168020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAL — 00001862920158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal