# Registro público: TRE-PE — 06001543220206170051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d82a5ba6c73d9838acd35ad92bf336946d499daa0e5d5f4c53eec89741e62340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T15:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-15T09:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T17:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T10:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-16T10:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T10:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-16T13:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T13:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T13:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-18T02:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-18T20:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T15:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T21:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T12:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T12:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-20T12:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T23:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T19:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T02:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T02:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-22T10:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T10:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T16:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-13T17:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T15:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-16T10:07:08.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:12:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T10:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T10:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-13T17:53:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T10:22:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T10:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-21 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-10-16 no assunto «Candidato Não-Eleito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001509520206170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044560/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001518020206170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054544/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007078920206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443534/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PE — 06001211020206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438136/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006879820206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06006905320206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-SP — 06000107820246260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570400/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-MG — 06000121220206130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132972/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo