# Registro público: TJAL — 07002598720238020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-17T19:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-20T10:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T12:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T10:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-15T19:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-20T13:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-26T10:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-25T21:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T19:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-16T08:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T09:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-25T18:04:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:20\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230315191951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000752520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJMG — 50007199220198130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594934/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- [TJAL — 07000803120208020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267191/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJMG — 00082911820158130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Vara Única da comarca de Malacacheta
- [TJMG — 00278603620178130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587323/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- [TJSE — 00039972620198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545277/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00037712120198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc2ec736199f56069636052c20f6f947c7dccf668e20abd37fe97c253f2c3f90
- **SHA-256 do registro documental:** abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002598720238020010 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103
- **SHA-256 do comentário:** 8cea7a7d82bedf9b75639b4a67c624b1dc53de89e804364770e9868dc81fefac