# Registro público: STJ — 00004313120218172950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3cc9d68ae6141382e142841933311ba9bb7a99ce08ebe9425113ca0a7750cf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-24** — Desistência (TPU 463)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T10:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-20T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-20T12:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-08T19:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T05:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-26T16:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-26T16:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-18T15:55:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-24T21:50:01.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-09-24T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-24T22:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 no assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001599620208160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239688/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPR — 00318210320208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193977/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002903320188160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770074/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMG — 00189314420138130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00188577620108130432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00352746520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal