{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51224,"origem":"stj","sha256_origem":"58fa77bafc0a59d97d3731b917262daed150d50caa26b44afa44179f2510a4ed","registro_original":{"id_fonte":"000864250","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2484035","numero_registro":"202303812375","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-02-06","data_publicacao":"2024-02-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM  RECURSO ESPECIAL.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DEVIDAMENTE\nJUSTIFICADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do\ncrime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do\nresultado representado: quanto maior o caminho do crime percorrido\npelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.\n2. No caso em apreço, as instâncias ordinárias apresentaram\nfundamento concreto para afastar a incidência da redutora no patamar\nmáximo, aduzindo que a conduta do réu em muito se aproximou de seu\nintento, na medida em que efetuou diversos golpes de faca contra a\nvítima.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela\nTeixeira e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00014 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA - PROXIMIDADE DO RESULTADO)\n   STJ - <<AgRg no HC 807239>>-SP, <<AgRg no HC 798665>>-SP,\n         <<HC 483877>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b90a8549-60f1-49e3-af5c-7aa0088f378e/download/20240229.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"13d92a0bea2fd47583ac3fdbf5817fa0cda8896e7a5bc4a3fcc565e7ac90edfd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}