# Registro público: TJRS — 00737530620158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b6514e58e83ed5ea47897301d554899684ed65ec293ba921132792b0a241994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T14:58:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-01-28T15:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T09:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T14:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T16:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T13:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T13:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T14:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T14:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T10:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T14:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T09:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T15:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T10:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T10:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T18:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T17:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T16:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T16:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T09:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T09:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T09:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T15:28:40.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-06-04T15:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-04T15:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b6514e58e83ed5ea47897301d554899684ed65ec293ba921132792b0a241994.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:29:02\.561714596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b6514e58e83ed5ea47897301d554899684ed65ec293ba921132792b0a241994

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00696528620168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00149425520088210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Não-Me-Toque
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00737530620158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b6514e58e83ed5ea47897301d554899684ed65ec293ba921132792b0a241994.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b6514e58e83ed5ea47897301d554899684ed65ec293ba921132792b0a241994
- **SHA-256 do comentário:** d958aa08dc4a500c1274a5822837799a2a4df2cb0a0eb6ba096b4bafbee133b8