# Registro público: TRE-GO — 06000392420246090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d97a9cbcfb28735d521051d7865c8eba0fc766bc7ed9be1d559ab3d71c978242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-20T11:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-22T07:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-22T07:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-23T15:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-23T15:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-23T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-24T09:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-26T10:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-31T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-31T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-01T14:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-02T15:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-06T22:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-06T22:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-06T22:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-08T13:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-09T10:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-23T15:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-20T11:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-23T15:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-23T15:29:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-24T01:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-24T01:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-24T01:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-24T01:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-07-27T03:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-06T22:09:53.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-06T22:09:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-08T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-08T01:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-13T03:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-13T03:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-13T03:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-15T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-22T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-23T15:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-23T15:29:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}
- 2024-08-23T15:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16081", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d97a9cbcfb28735d521051d7865c8eba0fc766bc7ed9be1d559ab3d71c978242.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:31:05\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240720114327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d97a9cbcfb28735d521051d7865c8eba0fc766bc7ed9be1d559ab3d71c978242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000458520206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447800/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000691220216090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MG — 06000202920246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-GO — 06000408720206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218431/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-BA — 06000718220246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000202420206130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
- [TRE-RJ — 06001209220206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292596/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000392420246090041 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d97a9cbcfb28735d521051d7865c8eba0fc766bc7ed9be1d559ab3d71c978242.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d97a9cbcfb28735d521051d7865c8eba0fc766bc7ed9be1d559ab3d71c978242
- **SHA-256 do comentário:** 4e568c1dcc6ad7c28e750b134ff0c08cec028867a2337341a51dd5eb9c748017