# Registro público: TRT24 — 00242341420215240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5150f63af442a93ada0088f136c5ea640aa4b04c487232f3a32446b9d03a5ed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T18:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-03-29T08:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-04-06T13:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-05-27T08:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-11-29T12:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-02T09:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-02T09:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-03T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-03T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-03T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-03T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-17T07:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-11-29T12:28:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-02T09:07:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2021-12-17T07:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20833", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5150f63af442a93ada0088f136c5ea640aa4b04c487232f3a32446b9d03a5ed7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:02:15\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210319182443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5150f63af442a93ada0088f136c5ea640aa4b04c487232f3a32446b9d03a5ed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242979220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198868/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT11 — 00002547920235110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00003472320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203008/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242956120245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198679/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242315620215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134290/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000856920245090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202158/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000807620225050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201445/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT12 — 00001177220215120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200469/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242341420215240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5150f63af442a93ada0088f136c5ea640aa4b04c487232f3a32446b9d03a5ed7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5150f63af442a93ada0088f136c5ea640aa4b04c487232f3a32446b9d03a5ed7
- **SHA-256 do comentário:** 37d58974d889a6d8db01c22849e682287fef00acc4fc3f15db390c4734ed3e07