# Registro público: TRT5 — 00000023320175050511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Eunápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf36b1645e7f5d62eeb5cdd661be38d1ae89c700b225ef803366e302770ed55c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T18:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-09T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-28T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T15:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-29T16:39:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-01-26T15:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T00:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T00:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-16T00:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T15:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T00:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T00:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T15:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T11:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T17:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-24T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-24T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-23T21:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T16:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-15T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T15:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-08-19T16:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-08-31T16:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-09-01T13:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-09-02T01:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-09-02T01:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-09-19T10:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-09-21T09:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-09-21T09:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2020-09-25T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2024-11-11T13:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T10:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2017-07-28T10:18:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2017-08-29T16:39:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-01-26T17:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001853620265170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT10 — 00001706620195100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT23 — 00001590320215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000640220235090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT23 — 00001581620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001587820265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT8 — 00001303320265080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS