# Registro público: TRT18 — 00101935220225180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 13a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29157f4f3e4a0c7d4867d07f1a146ec540b549f32ab8aaa9bb8d9ccb00f0da53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-03-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-03-30** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2022-03-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T11:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-02-25T20:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-02-25T20:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-03-07T16:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-03-08T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-03-08T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-03-08T11:16:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-03-08T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-03-08T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-03-30T07:33:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-03-30T07:33:49.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-03-30T07:35:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2022-03-30T11:25:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2022-03-30T11:25:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2022-03-30T13:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2022-02-25T20:15:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-03-30T11:25:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}}
- 2022-06-28T13:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-06-28T13:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-06-28T13:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2022-06-28T13:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-30 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T02:06:31\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220222110110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29157f4f3e4a0c7d4867d07f1a146ec540b549f32ab8aaa9bb8d9ccb00f0da53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00108747020235180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara
- [TRT18 — 00113088720225180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT6 — 00001010820225060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT8 — 00001642220225080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT20 — 00004386220225200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001149320225080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT6 — 00000558320235060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT12 — 00001073020265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE