# Registro público: TJCE — 00033064620058060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7fc1ac87372048f20919abd9b4cad42f4a40eebb59e6502040148d902dc0418 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-02 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2021-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-06-06T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-03-24T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-03-06T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-04-26T11:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2012-10-25T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-23T14:19:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-05-14T13:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-24T17:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-26T16:52:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-01T14:23:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T11:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-24T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-23T11:10:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2005-06-02T15:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2006-01-17T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-03-06T08:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-22T13:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-19T10:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-06-10T07:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-10T13:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-08T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-26T16:52:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-08-01T13:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-28T11:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-09T21:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-23T11:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-09-13T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-23T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-05-12T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-18T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-30T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-26T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-20T12:00:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-08-31T14:29:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-26T17:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-07T14:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-04T08:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-21T12:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T23:47:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2005-10-27T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123528.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7fc1ac87372048f20919abd9b4cad42f4a40eebb59e6502040148d902dc0418.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2018-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-05-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2021-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-02-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:51\.711920549Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050602000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7fc1ac87372048f20919abd9b4cad42f4a40eebb59e6502040148d902dc0418 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00021866020088060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00033222920078060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA - [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 21ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** d7fc1ac87372048f20919abd9b4cad42f4a40eebb59e6502040148d902dc0418 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00033064620058060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d7fc1ac87372048f20919abd9b4cad42f4a40eebb59e6502040148d902dc0418 - **SHA-256 do comentário:** c5c813bf767954dbd5a47b59d783af2d1191a0d4d34c83487fddad1dcf4f987c