# Registro público: TST — 00016284320105030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bccdf38fc5cff6996b1c2d823c67811cd1c5845041d30ccc076191d43de002b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-18
- **Último ato com data válida:** 2016-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-07-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação / Isonomia | Terceirização / Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Bancários | Terceirização / Tomador de Serviços | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-10T13:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-06T19:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-03-16T18:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-16T18:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-02T16:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-15T15:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-04T14:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-22T19:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-21T12:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-28T18:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-28T18:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-29T19:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-30T09:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-12T11:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-25T19:46:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-17T14:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-21T19:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T16:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-27T18:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-05-05T14:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T14:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-26T07:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-03T19:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T11:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-02T15:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-03T13:37:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-10T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-20T19:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-24T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-10-01T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2015-03-10T19:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-02-18T00:41:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-03-28T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 5280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5280)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-11 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016284320105030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082228/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 2704, 4435, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00009855520145060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851345/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697, 4435, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008593320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00106193820155030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797482/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 4435, 5280
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT4 — 00002475820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJPI — 00001664120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001655620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00001482020198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5280
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA ÚNICA DE AROAZES