# Registro público: TRT7 — 00017023920115070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2e81bb989af615e6258649851fd603f16f2ba6b28b78c69991f9d828a38b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-17** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-08T11:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T13:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T13:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-22T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-22T13:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-25T08:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-27T16:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-20T10:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-24T13:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-28T11:54:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-11-09T13:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-19T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-19T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T09:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-02-02T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-03T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T14:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-06T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-17T11:39:55.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-04-22T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-22T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-04T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-04T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-08T11:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T13:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T11:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T17:16:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2016-11-18T15:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-03T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-04-04T14:14:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-05-08T19:20:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-28 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:12\.481067997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-12T09:54:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a2e81bb989af615e6258649851fd603f16f2ba6b28b78c69991f9d828a38b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02038000520095070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517966/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- [TJDFT — 00257544720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00033807920148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TRT7 — 00011333820115070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168094/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- [TRT7 — 00021301120135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519822/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- [TJDFT — 00259384720088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TST — 00016169620145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213217/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00258575519958070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA