# Registro público: TJGO — 00014526219838090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a8a358bdd6675a33aba2870f73bb0b0f603166e09f400a51f263376e135d020 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 1983-05-02 - **Último ato com data válida:** 2025-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-03-19** — Ofício (TPU 112) > **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-11** — Petição (TPU 85) > **2025-02-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-03** — Ofício (TPU 112) > **2025-01-29** — Documento (TPU 581) > **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1983-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2024-12-17T15:08:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2024-12-19T22:58:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-01-10T18:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-01-27T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-01-29T17:53:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-02-03T12:57:05.000Z — Ofício (TPU 112) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-03-11T14:23:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-03-19T14:34:37.000Z — Ofício (TPU 112) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2024-12-17T15:08:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-01-17T21:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-02-26T12:18:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-03-13T16:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-03-19T14:33:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-03-19T14:34:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-04-02T12:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-04-02T12:52:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} - 2025-04-23T18:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11411", "nome": "9ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1983-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-03 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-19 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:19\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19830502000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a8a358bdd6675a33aba2870f73bb0b0f603166e09f400a51f263376e135d020 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00006506919808090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00050969519928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJRR — 08016709120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00139067620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 16ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70506310720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70297637120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70493435820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMA — 00001888320148100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 4a8a358bdd6675a33aba2870f73bb0b0f603166e09f400a51f263376e135d020 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)