# Registro público: TJSE — 00050685720128250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a270842a1056ae304a9705bc7585292d0edf4da3761da53b6a571d8c1fef393 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08 - **Último ato com data válida:** 2016-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-14** — Improcedência (TPU 220) > **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Maus Tratos | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-18T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2014-06-12T10:36:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-05-06T09:25:07.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-03-06T13:39:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-09-12T12:52:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-08-08T09:32:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-05-21T11:02:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-06-06T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T09:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-03T08:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T13:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-01T11:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T07:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T09:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T08:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T09:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T05:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T08:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T10:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T12:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T20:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T13:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T11:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T13:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T07:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T05:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-26T16:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-25T19:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T09:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T22:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T21:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T11:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T11:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-16T16:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T16:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-17T15:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T12:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-08T07:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-04T08:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2013-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2013-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2013-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-05-06 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:30:18\.847000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130208120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a270842a1056ae304a9705bc7585292d0edf4da3761da53b6a571d8c1fef393 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00005414720168272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi - [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508, 10949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00066964620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSE — 00306224320108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJDFT — 00083416920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00001000520188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO - [TJDFT — 00001521020188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?