# Registro público: TRF2 — 01026351220154025054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6140d7a00e59ecd620aeebcf5a675317faf10ef8b74f7c61e109ca9a84c048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renúncia ao benefício | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T15:34:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-06-15T14:47:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-17T18:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-13T16:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-27T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T13:02:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-15T14:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T14:16:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-11T14:53:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-07T18:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T15:20:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-28T09:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T10:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)
- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-27 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:28:50\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150514161900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f6140d7a00e59ecd620aeebcf5a675317faf10ef8b74f7c61e109ca9a84c048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01118639520144025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147512/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00116143020164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979974/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [STJ — 00004339120174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 01108515920154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001193820164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Ipatinga
- [TRF1 — 00002432520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 02ª Uberlândia
- [TRF6 — 00001113520094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00001185320164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Ipatinga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
- **SHA-256 do registro documental:** 0f6140d7a00e59ecd620aeebcf5a675317faf10ef8b74f7c61e109ca9a84c048
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)