# Registro público: TJRR — 08014748720248230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9971070060b427d46c8e9f445792bf42c930b27f3174ad3ef600c645e48b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-18** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T12:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-18T18:02:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-17T12:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-17T12:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-17T12:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-17T12:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-17T12:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-17T12:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-18T18:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-18T18:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2024-01-19T16:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T12:10:57\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240117121341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d9971070060b427d46c8e9f445792bf42c930b27f3174ad3ef600c645e48b31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08013720720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972366/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08003270220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669440/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPI — 00002116520198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426050/) — classe: Internação Provisória; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Internação Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00002078320198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421457/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPR — 00000197920218160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414881/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000073920238045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJGO — 00210729820198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / Vara Judicial
- [TJPR — 00000199120228160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL