# Registro público: TRE-MT — 00020922820106110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 770182fe2f4f919a464f66a960becd9ff34c7c237f94f198d72a368138e181e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-02-07T15:39:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2015-05-18T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-27T09:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-28T11:26:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-30T14:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-21T12:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-24T10:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-29T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-31T00:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-03T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-28T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T18:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-25T10:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T13:53:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-22T13:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T08:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T13:17:20.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-05-20T08:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-29T01:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-02T02:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-13T03:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T09:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-10-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-07T15:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-01T16:43:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-03-23T10:19:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-03-23T10:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T13:22:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-06T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-30T13:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T13:29:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-15T10:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-26T09:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512420.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:51\.938189501Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-16T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 770182fe2f4f919a464f66a960becd9ff34c7c237f94f198d72a368138e181e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002071020226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114099/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000532120196110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517912/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000487320206160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739171/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-MT — 00000058520166110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521667/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06004581020246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736336/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000650720216240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713582/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001553820206060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711668/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-SC — 06000619520206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698028/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL