# Registro público: TRT11 — 00001970520205110201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d1a08c58cab8d6fedf342a21f3fd725d64fbe6fd2eeb68c038d7d2fae71fbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Desistência (TPU 463)
> **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-07-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T11:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-07-09T11:53:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-07-09T12:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-07-09T12:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-07-27T14:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-07-29T09:35:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-08-05T09:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-08-24T16:46:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-07-27T15:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-08-06T13:52:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-08-24T16:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-29 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:26:10\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200709114816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3d1a08c58cab8d6fedf342a21f3fd725d64fbe6fd2eeb68c038d7d2fae71fbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000277820215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT11 — 00000573720215110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217051/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00240288820215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT11 — 00001988720205110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT11 — 00001987220205110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002806420205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00002038820215190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT13 — 00002797620205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande