# Registro público: TRT24 — 00242314520225240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba23b0e2e9beb6d53384db71f73f80be4766f5288c0911cf309708a6b1e940c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-26T13:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-27T13:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T18:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T10:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-10T13:13:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-10T13:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T13:40:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-27T18:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-10T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-05-10T13:13:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-05-30T12:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000695920255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13875, 14015, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000324820175090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00003504220125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT24 — 00242317920235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14008, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14008, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14008, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND