# Registro público: TRE-MT — 00000246820196110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9a9aa7b8c78008abb8be4bd5b25973ad613ef5f5b7c9bb5b0d737a2b22669f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T10:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-03T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T09:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T09:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T12:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T12:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-06T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T12:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-13T11:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T09:17:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-25T09:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T09:00:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T07:41:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-06T09:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-06T09:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T11:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T09:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-30T10:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T11:17:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T09:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T11:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T11:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T09:31:35.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-17T11:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T09:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T08:59:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T09:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T07:38:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T07:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.470347519Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-30T10:30:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb9a9aa7b8c78008abb8be4bd5b25973ad613ef5f5b7c9bb5b0d737a2b22669f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000502420196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512657/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000611220206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393661/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
- [TRE-RN — 00001080820166200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512623/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000584020196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512517/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00001806920176200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000355320176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512554/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00000565720196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512532/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000494020256090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI