# Registro público: TRT3 — 00000105320165030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2ca63a140ef9929273e745f1ac59379e0ff59e5ec114a0630ff541bca14ea65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-10** — Procedência (TPU 219)
> **2017-11-10** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005292820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005281520135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004415720145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000744820205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000078120195090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA