# Registro público: TJPR — 00000169820188160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a3a7092d324a50fd02533607c888504e8b2c1d2806aaf26e9e267209fe01bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 405
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-02-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T20:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-04T20:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-05T13:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-11T15:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-19T16:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-21T13:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-23T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-23T16:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-23T16:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-25T15:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-25T15:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-25T18:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-26T09:41:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-26T09:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-26T09:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-26T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-26T09:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-09T17:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-21T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-21T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-06T10:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-06T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-06T13:19:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-06T13:20:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-06T17:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-06T17:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-15T19:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-16T07:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-16T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-19T08:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-19T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-19T17:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-20T09:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-20T09:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-28T14:33:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-28T14:35:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-20T08:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-20T16:25:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-15T09:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 405 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6a3a7092d324a50fd02533607c888504e8b2c1d2806aaf26e9e267209fe01bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 405 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2019-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2019-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2019-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2022-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2022-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2022-06-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2022-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2023-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-03-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-03-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/404`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T01:57:28\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180104205744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6a3a7092d324a50fd02533607c888504e8b2c1d2806aaf26e9e267209fe01bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000169620018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00024022820248160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572010/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00415233720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000170719898160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 02002529620228060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJCE — 00163571120178060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJDFT — 00406347820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02002936320228060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** d6a3a7092d324a50fd02533607c888504e8b2c1d2806aaf26e9e267209fe01bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000169820188160131 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 405 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d6a3a7092d324a50fd02533607c888504e8b2c1d2806aaf26e9e267209fe01bb
- **SHA-256 do comentário:** 3496755c6069501e4c0b5d2c9e38928bf38350b85e15243c1b3834b70563d7b2