# Registro público: TJAP — 00032490220178030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124450/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124450.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7bfccd86543bf6092ffa349c5c2c969188d243013ca5eb4c5eca0adbe4a64852 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 465 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-17 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Documento (TPU 581) > **2026-06-24** — Documento (TPU 581) > **2026-06-11** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-03** — Petição (TPU 85) > **2026-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-07T17:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2017-04-17T13:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2017-04-19T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2018-03-03T20:48:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2018-02-28T23:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2018-03-28T19:37:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2018-03-28T19:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2018-05-23T11:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 465 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124450.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bfccd86543bf6092ffa349c5c2c969188d243013ca5eb4c5eca0adbe4a64852.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 465 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2025-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2025-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2025-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2025-06-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2025-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2025-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2025-11-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2026-03-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2026-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/228` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/359` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:24:06\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170417131200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7bfccd86543bf6092ffa349c5c2c969188d243013ca5eb4c5eca0adbe4a64852 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032490220178030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Competência da Justiça Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 465 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7bfccd86543bf6092ffa349c5c2c969188d243013ca5eb4c5eca0adbe4a64852 - **SHA-256 do comentário:** 880d491ff19d342d6fd770eeee3b0aafddef3dfea7da2726ba25a39f564b59ca