# Registro público: TSE — 06004957720206020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c6b9b724509bef5b2d6ae0665ad3c0031c85e4dc8ce3adb88cf62b9811e120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-02T07:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-02T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T13:52:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-10-25T15:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T12:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T12:46:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-02T07:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-02T07:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T11:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T13:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T13:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T16:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-30T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-30T14:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-30T14:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-30T14:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T09:09:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-25T09:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T01:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T01:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T01:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T01:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T01:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T17:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T17:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-27T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-27T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T14:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-08T14:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T21:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T23:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005017020206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149244/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004975320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123190/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TSE — 00000055620136180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172656/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11721, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06010691620246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132536/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RO — 06004036920246220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719828/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06004424120246220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716498/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AL — 06003742620246020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706224/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI