# Registro público: TJPA — 00003417720178140062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c4c3163e48db0655ac02614bffd80ed8a4019396315d58da2f96a9df4274124 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-15** — Procedência (TPU 219) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-18** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2017-01-18** — Distribuição (TPU 26) > **2017-01-18** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Econômica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-18T08:20:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2017-01-18T08:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2020-10-19T10:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2017-01-18T11:57:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2021-04-15T23:04:21.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2021-04-15T23:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2021-04-15T23:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-18 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Econômica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:47:56\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170118082030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c4c3163e48db0655ac02614bffd80ed8a4019396315d58da2f96a9df4274124 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08013423320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003827/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJPA — 00003273520118140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA ÚNICA DE GURUPÁ - [TJGO — 00200475020198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / Vara Judicial - [TJPA — 00001084720158140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TRF6 — 00001265720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRF1 — 00002458520194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / Vara Única de Oiapoque - [TJRR — 08014732520238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127709/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TRF6 — 00001236720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 8c4c3163e48db0655ac02614bffd80ed8a4019396315d58da2f96a9df4274124 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)