# Registro público: TRE-RS — 00003263320166210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aebfae5cf81c48684b75f0370f33efcbf1c8d6a2c409e515bdff1280c65836b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-14** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T11:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T11:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T12:54:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T12:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T18:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11666)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7aebfae5cf81c48684b75f0370f33efcbf1c8d6a2c409e515bdff1280c65836b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T13:12:39\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010110144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7aebfae5cf81c48684b75f0370f33efcbf1c8d6a2c409e515bdff1280c65836b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003064220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056798/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-MS — 00001027920166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-RS — 00003072720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004154820166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403604/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11666, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SP — 06000313520206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-PB — 06003643520246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-CE — 06001301220206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237142/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003263320166210057 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7aebfae5cf81c48684b75f0370f33efcbf1c8d6a2c409e515bdff1280c65836b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7aebfae5cf81c48684b75f0370f33efcbf1c8d6a2c409e515bdff1280c65836b
- **SHA-256 do comentário:** 72974d57be7ccb5f00319a33ab22a755ed4edf4ea08a3183febe29a29e31ccd4